Os estados de São Paulo e Piauí obtiveram decisões liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das compensações a que terão direito por causa das perdas de arrecadação que os estados tiveram pela criação de um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustível, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.

As duas liminares foram concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes neste domingo. Alagoas e Maranhão foram os primeiros a conseguirem decisões favoráveis, na semana passada.

Como o Globo antecipou, ao menos 11 estados deveriam pedir ao STF para suspender pagamento de dívidas por causa da diminuição da arrecadação. Ao estabelecer a alíquota de 17% ou 18% para esses serviços, a legislação previu um gatilho para compensação, quando as perdas ultrapassarem o limite de 5% por mês.