A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro. Antes de virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Mesmo assim, já representa um avanço na legislação sobre o assunto, e pode, pelo menos por enquanto, colocar um ponto-final em algumas questões resultantes das dezenas de alterações pelas quais passou a lei desde que foi criada em 1965.
A princípio, observa-se que o relatório final do Código está mais perto da realidade do agronegócio brasileiro, dando maior segurança aos produtores estabelecidos em áreas atualmente já utilizadas com atividades rurais.
A proposta busca o equilíbrio entre o avanço na produção de alimentos e matéria-prima e a preservação dos recursos naturais, através de regras mais definidas. De acordo com o novo texto, o que se almeja é um melhor aproveitamento das áreas propícias para o desenvolvimento de culturas agrícolas, com maior geração de emprego e renda para as comunidades locais e foco ampliado na preservação do meio ambiente destas regiões.
O setor sucroenergético já deu o exemplo de que isso é perfeitamente possível com a criação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, que fornece subsídios técnicos para formulação de políticas públicas visando a expansão e produção sustentáveis da cana no território brasileiro. Existe um compromisso dos produtores em respeitar limites de preservação em áreas específicas de determinados Estados.
Assim como o Zoneamento Agroecológico, o novo Código Florestal pode ser considerado uma conquista para o agronegócio brasileiro, valorizando a competitividade deste segmento e sua ligação com a sustentabilidade.
 
Leila Alencar Monteiro de Souza
Diretora-Presidente da Biocana
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